Questão 314755

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

No início do exercício financeiro de X1, o município de Brejos Longes foi atingido pelas não habituais enchentes que afetaram a região, o que o deixou em estado de calamidade pública. Algumas ruas, avenidas e pontes ficaram intransitáveis e precisavam ser reconstruídas, mas não havia dotações orçamentárias para este fim. Todavia, existiam recursos na lei orçamentária anual objeto de rejeição pelo Poder Legislativo e que ficaram sem destinação. Neste caso, o gestor municipal deveria

• A. pedir autorização legislativa para abrir créditos especiais e usar como fonte de cobertura os recursos que ficaram sem destinação na lei orçamentária.
• B. usar os recursos que ficaram sem destinação na lei orçamentária e depois pedir autorização ao legislativo para abrir créditos extraordinários.
• C. pedir autorização legislativa para abrir créditos suplementares e usar o superavit financeiro do exercício corrente ocasionado pelos recursos objeto de rejeição.
• D. abrir créditos extraordinários por decreto do poder executivo e, posteriormente, submeter ao poder legislativo, sem a necessidade de especificar a fonte de recursos.
• E. pedir autorização legislativa para abrir créditos extraordinários e usar como fonte de cobertura os recursos que ficaram sem destinação na lei orçamentária.

Gabarito: D

Comentários

• O crédito extraordinário é aberto por medida provisória ou decreto, instrumentos à disposição do chefe do Poder Exercutivo, conforme o caso.
   

• Os créditos extraordinários - destinados ao atendimento de despesas imprevistas e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

• Para os não assinantes: gabarito D

• A questão foi mal feita, está faltando algumas informações, mas dava pra fazer marcando a  menos errada!

   

  Autorização
              -- União: MP
              -- Estados c/ MP prevista na CE: MP
              -- Estados s/ MP prevista na CE: Decreto
              -- Municípios:
                      (a) CE c/ MP + LO c/ MP: MP
                      (b) Algum pré-requisito de (a) faltante: Decreto
      - NÃO requer justificativa e indicação das fontes de recursos
              -- Fontes de recursos serão indicadas posteriormente

   

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