Questão 3147991

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Arujá (São Paulo)

De conformidade com a Lei nº 1.472/2000 do Município de Arujá, para efeito da aplicação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, para fins urbanos, é correto afirmar que

• A. equipamentos comunitários são instalações de infraestrutura urbana, tais como: equipamentos de abastecimento de água, serviços de esgoto, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica, gás canalizado, guias, sarjetas, sarjetões, pavimentação, arborização e outros de interesse público.
• B. remembramento de glebas ou lotes é a soma das áreas de duas ou mais glebas ou lotes, para a formação de novas glebas ou lotes.
• C. desmembramento é a divisão de glebas em lotes destinados a ocupação, com aproveitamento ou não do sistema viário existente, podendo implicar na abertura de novas vias e logradouros públicos, bem como no prolongamento, ampliação ou modificação dos já existentes.
• D. áreas institucionais são aquelas resultantes da subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou implantação das vias existentes.
• E. equipamentos urbanos são as instalações públicas destinadas a educação, cultura, lazer e similares, e gleba urbana consiste na subdivisão de lote resultante de loteamento ou desmembramento aprovado ou regularizado pela Prefeitura Municipal, em 2 (duas) ou mais partes, destinadas a instalações dos equipamentos comunitários.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Art. 126 III - remembramento de glebas ou lotes e a soma das áreas de duas ou mais glebas ou lotes, para a formação de novas glebas ou lotes;

  Lei nº 1.472/2000