Questão 3148300

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Farmacêutico
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Educação nas Questões Sociais; Questões Sociais

Os magistrados retomaram, nesta quarta-feira [01.08], um julgamento iniciado em maio e adiado por pedido de vista do Ministro Marco Aurélio. Foram analisadas duas ações em conjunto, que abordavam o mesmo tema referente a uma norma do Ministério da Educação. Por 6 votos a 5, a maioria da corte declarou constitucional a norma vigente do Conselho Nacional de Educação

(Folha S.Paulo – https://bit.ly/2Mglp58. Acesso em 23.12.2018. Adaptado)

A decisão tomada afeta estudantes de todo o Brasil e indica que

• A. o ensino a distância deve ser ministrado por especialistas que comprovem experiência no conteúdo ensinado.
• B. crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março para poderem ingressar no ensino fundamental.
• C. a partir dos anos finais do ensino fundamental, é possível aos alunos receber conteúdos educacionais via internet.
• D. o ensino religioso deve ser oferecido aos alunos de ensino fundamental pelo menos duas vezes ao mês.
• E. a escola é obrigada a oferecer suporte psicopedagógico a todos os alunos matriculados em todo o ensino básico.

Gabarito: B

Comentários

• Grandes julgamentos do supremo que decidem questões com potencial para modificar a sociedade são de grande repercussão midiática e frequentemente viram questões como esta. o texto descreve uma votação que aborda norma do ministério da educação que por votação apertada de 6 a 5 foi considerada constitucional e segue valendo. O enunciado afirma que a norma afeta estudantes de todo o Brasil e questiona o que é definido por ela.
  
  Análise das alternativas:
  
  A) A votação não abordou o tema do ensino a distância que já conta com regulamentação própria.
  
  B) Foi sobre a idade mínima para o ingresso no ensino fundamental que tratou a votação já que a regra foi contestada diversas vezes em instâncias inferiores em vários estados por responsáveis que consideraram-se lesados em seu direito de matricular crianças em idade inferior por questão de alguns meses. AFIRMATIVA CORRETA.
  
  C) A modalidade a distância para ensino fundamental só é prevista em lei nos casos de complementação do ensino presencial e para jovens em idade avançada nos casos de supletivo a partir dos 15 anos de idade. No caso da atual pandemia de Covid19 estão sendo flexibilizadas tais normas para que escolas principalmente da rede particular possam seguir com as atividades em tempos de isolamento social mas isso é uma exceção à regra.     
  
  D) De maneira facultativa ou seja sem a obrigatoriedade da presença e contar para efeito de avaliação.
  
  E) Já existe legislação específica sobre o tema e não foi sobre isso a referida votação no supremo e tal formulação não deve ser confundida com recente legislação sobre a obrigatoriedade de psicólogos nas escolas que não passou pelo supremo e foi aprovada pelo parlamento em 2019. 
  
  Considerações finais:
  
  Votações no supremo sobre temas polêmicos como a união civil de pessoas do mesmo sexo  por exemplo ou de quaisquer outras questões que causem grande mobilização devem ser acompanhadas com bastante atenção.  
  
  
  Gabarito: B