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ID
3149200
Banca
VUNESP
Órgão
Transerp - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Um dos conceitos básicos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) refere-se à constituição dos direitos socioassistenciais. São dez os direitos, que têm como diretriz interferir na cultura da prestação dos serviços da assistência social. Sua definição busca garantir que a política explicite claramente, para quem dela necessitar, o que pode buscar ao se dirigir a um serviço ou programa estruturado pela assistência social. Dentre os direitos previstos, destaca-se o que estabelece

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

    ? Direito de equidade rural-urbana na proteção social não contributiva: Direito, do cidadão e da cidadã, de acesso às proteções básica e especial da política de assistência social, operadas de modo articulado para garantir completude de atenção, nos meios rural e urbano.

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  • Os 10 Direitos Socioassistenciais ou Decálogo dos Direitos Socioassistenciais foram estabelecidos na VII Conferência Nacional de Assistência Social, ocorrida em dezembro/2009.

    São eles:

    1. Todos os direitos de proteção social de assistência social consagrados em Lei para todos;

    2. Direito de equidade rural-urbana na proteção social não contributiva;

    3. Direito de equidade social e de manifestação pública;

    4. Direito à igualdade do cidadão e cidadã de acesso à rede socioassistencial;

    5. Direito do usuário à acessibilidade, qualidade e continuidade;

    6. Direito em ter garantida a convivência familiar, comunitária e social;

    7. Direito à Proteção Social por meio da intersetorialidade das políticas públicas;

    8. Direito à renda;

    9. Direito ao co-financiamento da proteção social não contributiva;

    10. Direito ao controle social e à defesa dos direitos socioassistenciais.

    Gabarito: letra E