Questão 3149404

• Banca: VUNESP
• Órgão: Transerp - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Trata-se de receita orçamentária não efetiva:

• A. aquela que no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.
• B. aquela de caráter não temporário, na qual o Estado é mero agente depositário.
• C. aquela cuja origem deriva de receita tributária.
• D. aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo.
• E. receitas provenientes do setor industrial e de prestação de serviços.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito. (TCE)

• a) Receita Efetiva

  b) Receita Extraorçamentária

  c) Receita Efetiva

  d) Gabarito

  e)Receita Efetiva

• O comando da questão pede o conceito de receita orçamentária não efetiva, assunto afeto à classificação da receita orçamentária.
  
  De acordo com o MCASP 8, para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva" ou “não-efetiva":
  
  
  a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. 
  b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
  As Receitas Orçamentárias Não Efetivas, assim como as Despesas Orçamentárias Não Efetivas, não alteram a situação líquida patrimonial da entidade. Constituem, portanto, mero fato contábil permutativo.
  
  Gabarito do professor: Letra D.
  
• De acordo com o MCASP 8, para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva" ou “não-efetiva":
  
  a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
  
  b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
  
  As Receitas Orçamentárias Não Efetivas, assim como as Despesas Orçamentárias Não Efetivas, não alteram a situação líquida patrimonial da entidade. Constituem, portanto, mero fato contábil permutativo.
  
  Gabarito: item D.