Questão 314959

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

O SUS (Sistema Único de Saúde) assegura a todos os usuários, sem discriminação de qualquer tipo e sem exigir carência, o direito ao atendimento integral, independentemente de sua situação econômica. Segundo a legislação, é direito do usuário

• A. ser transferido, em caso de necessidade, somente em condições de instabilidade do quadro de saúde.
• B. conhecer a maternidade onde receberá assistência, após a inscrição no programa de atendimento pré- natal.
• C. ter transporte e atendimento adequado em caso de risco de vida ou lesão grave, somente com recursos próprios.
• D. ter acompanhamento nas consultas e exames, durante o trabalho de parto e no parto.
• E. permanecer, com seus filhos menores, por tempo parcial, durante a internação.

Gabarito: D

Comentários

• NO CAPITULO VI DO SUS ABORDA DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENT DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO(incluido pela Lei nº 11.108/2005) no Art 19-J diz que os serviços de saude da rede propria ou conveniada ficam obrigados a permitir a presença junto a parturiente 1 acompanhante indicado por ela.
   

• Sim, mas cadê o PÓS-PARTO na alternativa "D" ???

• A alternativa de D está incompleta, porém não está errada.
  

• Na D falta o pós-parto imediato. Questão incompleta

• d) ter acompanhamento nas consultas e exames, durante o trabalho de parto e no parto.

  Não encontrei na Lei 8080/90 a parte que fala "...nas consultas e exames..."

  Alguém pode ajudar?

• LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

  CAPÍTULO VII

  DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO

  Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.          

  Gab: D

  A resposta está incompleta de acordo com a Lei na íntegra, porém, não pode ser considerada incorreta.