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ID
314962
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Uma das principais atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) é a de formular políticas públicas. Embora público, estabelece parcerias com hospitais e entidades de iniciativas privadas, às quais são subordinadas pela política

Alternativas
Comentários
  • A palavra sapude era pra ser Saúde ou é impressão minha? rs
  • No título III que trata DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, no CAPITULO II aponta no Art. 26 o Conselho Nacional de Saude.
  • LEI 8080
    CAPÍTULO II
    Da Participação Complementar
    Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
    Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
    Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde-SUS.
    Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecida pela direção nacional do Sistema Único de Saúde-SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
  • Apenas refletindo um pouco... fiquei na dúvida entre as alternativas A e E.
    Lei Orgânica da Saúde
    37. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
    Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
    ...
    VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;
    Da Participação Complementar
    Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
    Assim, é correto afirmar que a política do Conselho Nacional de Saúde submete à subordinação as parcerias com hospitais e entidades de iniciativas privadas, uma vez que essas parcerias constam nos planos de saúde.
    Será que é isso mesmo?

  • LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

    Art. 37. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.


  • Fiquei em dúvida tb. Os critérios, valores e parâmetros são DECIDIDOS pela Direção Nacional do SUS, que é exercida pelo Ministério da Saúde, (art, 9o. I). O Conselho somente aprova. Para mim o correto seria letra E.

  • O QUE ME FEZ ACERTAR A QUESTÃO FOI ME ORIENTANDO PELO DECRETO 5.839 DE 11 DE JULHO DE 2006

     

    ARTIGO 2º - AO CNS COMPETE

     

    VI - ACOMPANHAR E CONTROLAR A ATUAÇÃO DO SETOR PRIVADO DA ÁREA DE SAÚDE, CREDENCIADO MEDIANTE CONTRATO OU CONVÊNIO

  • Gabarito A !

     

     

    Os assuntos de competência do Ministério da Saúde são:

    Política Nacional de Saúde

    Coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde

    Saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios

    Informações de saúde

    Insumos críticos para a saúde

    Ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos

    Vigilância de saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos

    Pesquisa científica e tecnologia na área de saúde

     

    Conforme o Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, são competências do Conselho Nacional de Saúde:

    VI - acompanhar e controlar a atuação do setor privado da área da saúde, credenciado mediante contrato ou convênio;

     

    Fonte:http://www.ibes.med.br/voce-sabe-como-funciona-e-qual-a-funcao-do-ministerio-da-saude-no-brasil/

    Fonte: http://conselho.saude.gov.br/apresentacao/atribuicao.htm