Questão 314965

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

No caso do adolescente pego em flagrante ao cometer ato infracional, mediante violência ou grave ameaça a vítima, a autoridade policial deverá lavrar auto de apreensão ou poderá substituir por boletim de ocorrência. Sua internação deverá basear-se em indícios de autoria e materialidade. Assim sendo, antes da sentença, a internação será pelo prazo máximo de

• A. três anos.
• B. três meses.
• C. quarenta e cinco dias.
• D. setenta e duas horas.
• E. sete anos.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o artigo 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente: " A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cindo dias."
• Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de
  quarenta e cinco dias.
  Parágrafo único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes
  de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.
•   Resposta correta, letra "C".
  
    Se no prazo de 45 (Quarenta e cinco) dias não for prolatada a sentença o adolescente infrator será desinternado, nesse sentido é o entendimento   jurisprudencial.
  
  
  AGRAVO DE INSTRUMENTO-ECA. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, INC. I E II DOCP). DECISÃO QUE DETERMINOU A DESINTERNAÇÃO DA ADOLESCENTE APÓS O DECURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE MANTER A INTERNAÇÃO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTEÇA. IMPOSSIBILIDADE. O PRAZO DE 45 DIAS DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA É IMPRORROGÁVEL. INTELIGÊNCIA DOS ART. 108, 183 E 235 DO ECA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ( TJPR: Processo: 8288035 PR 828803-5. (Acórdão). Relator(a): Valter Ressel. Julgamento: 19/01/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal)

   

• essa aqui os adolescentes que atendo sabem sem nem vê as alternativas, 45 dias. 

• ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

  Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

  Parágrafo único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.