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Gabarito letra E.
Resolução 561/2015
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Resolução CONTRAN nº 371 de 10/12/2010
Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I
7. AUTUAÇÃO
(...)
O AIT não poderá conter rasuras, emendas, uso de corretivos, ou qualquer tipo de
adulteração. O seu preenchimento se dará com letra legível, preferencialmente, com caneta
esferográfica de tinta preta ou azul.
(...)
GABARITO E
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OBSERVAÇÃO!!!
O MBFT VOL2 - RESOLUÇÃO 561 - diz que deve ser utilizada caneta com a tinta AZUL.
7. O AIT não poderá conter rasura, emenda, uso de corretivo, ou qualquer tipo de adulteração. O seu preenchimento se dará com letra legível, preferencialmente, com caneta esferográfica de tinta azul.
MBFT VOL1 - Tinta azul ou preta.
MBFT VOL2 - Tinta azul..
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A Resolução 371/2010 aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito, e rodoviários. Manual foi concebido diante da necessidade de padronização de procedimentos referentes à fiscalização de trânsito no âmbito de todo território nacional e da necessidade da adoção de um manual destinado à instrumentalização da atuação dos agentes das autoridades de trânsito, nas esferas de suas respectivas competências.
A resolução normatiza e padroniza diversos temas concernentes a fiscalização de trânsito, como Agente da autoridade de trânsito, infração de trânsito, responsabilidade pela infração, autuação, medidas administrativas e habilitação.
Pois bem, ao tratar da autuação, estabelece a resolução que autuação é ato administrativo da Autoridade de Trânsito ou seus agentes quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura do AIT.
O AIT é peça informativa que subsidia a Autoridade de Trânsito na aplicação das penalidades e sua consistência está na perfeita caracterização da infração, devendo ser preenchido de acordo com as disposições contidas no artigo 280 do CTB e demais normas regulamentares, com registro dos fatos que fundamentaram sua lavratura.
Além disso, o AIT não poderá conter rasuras, emendas, uso de corretivos, ou qualquer tipo de ADULTERAÇÃO. O seu preenchimento se dará com letra legível, preferencialmente, com caneta esferográfica DE TINTA PRETA OU AZUL.
Portanto, a alternativa correta é a letra E.
Gabarito da questão - ALTERNATIVA E
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Não está no Edital da PRF 2021
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
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