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Gab.: B
Resolução CONANDA N 13281
Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:
I - no caso do inciso I do caput : de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;
II - no caso do inciso II do caput : de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.
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Art. 261. A penalidade de SUSPENSÃO do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 pontos, no período de 12 meses. (Pelo prazo de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos);
II - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. (Pelo prazo de 2 a 8 meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 a 18 meses).
GAB - B
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20 Pontos:
6 Meses -------12 Meses.
8 Meses -------24 Meses (Se reincidente).
Infrações Mandatórias:
2 Meses -------- 8 Meses.
8 Meses -------- 18 Meses (Se reincidente
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Assertiva b
no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos; (Inciso I incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)
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Gabarito: B
Suspensão do Direito de Dirigir (art. 261): É a penalidade aplicada com a finalidade de retirar do CONDUTOR INFRATOR, por prazo determinado, o seu direito de dirigir.
Poderá ser aplicada, quando:
-O infrator atingir 20 PONTOS em seu prontuário.
Portanto, a SUSPENSÃO será no mínimo de 6 meses e máximo de 12 meses (resposta que consta na alternativa B)
-Porém, se o condutor for REINCIDENTE, a SUSPENSÃO será no mínimo 8 meses e máximo 24 meses.
-Será aplicada a suspensão também quando o condutor COMETER INFRAÇÕES que preveem a SUSPENSÃO DIRETA.
o prazo será de no mínimo 2 meses e máximo 8 meses.
exceto: art. 165, 165-A e 253-A que terão prazo fixo de 12 meses.
art. 165- Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4 do art. 270.
Art. 253-A. Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses
DICA: Não existe uma infrção única que acarrete SUSPENSÃO do Direito de Dirigir que não seja GRAVÍSSIMA.
Espero ter ajudado!!
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QUANDO ATINGE 20 PONTOS:
QUANDO INFRAÇÃO:
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decorem este número de "telefone" é o prazo das suspensões (20) 6182-28818
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ASSUNTO ATUALIZADO POR MEIO DA LEI 14.071/20:
Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
I - sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 deste Código, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:
a) 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
b) 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação;
c) 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação;
" ATÉ O OURO, QUE PODE SER DESTRUÍDO, É PROVADO PELO FOGO."
FORÇA E HONRA!