Questão 3149734

• Banca: VUNESP
• Órgão: Transerp - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente Civil de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Medidas administrativas

O recolhimento do Certificado de Registro, de acordo com o artigo 273 do CTB, dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no CTB, quando

• A. o prazo de transferência ultrapassar sessenta dias.
• B. houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.
• C. o pagamento das taxas não for efetivado.
• D. as placas do veículo não forem depositadas.
• E. não for apresentado o condutor responsável.

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 273. O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

  I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

  II - se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.

• Art. 273. O recolhimento do Certificado de Registro (CRV) dar-se-á mediante RECIBO, além dos casos previstos neste Código, quando:

         I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

         II - se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de 30 dias.

  GAB - B

• Assertiva B

  houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

• Gabarito: B.

  Qualquer documento é recolhido se houver suspeita de inautenticidade ou adulteração. Lembre-se do outro caso de recolhimento do CRV: se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.

  Art. 273. O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

  I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

  II - se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.

• Gabarito: B

  O recolhimento dos documentos:

  Macete:

  Não tem previsão para recolhimento do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV)

  Recolhimento CNH – Só por suspeita de inautenticidade ou adulteração

  Recolhimento CERTIFICADO DE REGISTRO (CRV) – Inaltenticidade/ Tranferência 30 dias

  Recolhimento CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO ANUAL (CLA) – Inaltenticidade/ Licenciamento Vencido/Não puder ser sanada no local (irregularidade), se retido.

  Fonte: CTB e resumos