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Gabarito - E
Art. 162. Dirigir veículo:
VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
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Pense assim: dirigir ''sem os olhos'' só pode ser gravíssima, pois para quem usa lente de correção de visão, audição etc, necessita dessas adaptações para dirigir. Eu costumo fazer essas associações nas questões porque é mais fácil de gravar. Tentem também.
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Meu bizu:
Eu uso lentes de tamanho GG.
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Infrações é assunto muito cobrado em provas de legislação de trânsito. Trata-se de um assunto bastante extenso, são quase 100 artigos. É importante que o candidato estude não só as condutas, mas também a gravidade das infrações, penalidades e medidas administrativas correspondentes. Observe que foi justamente isso que a questão exigiu.
Pois bem, o art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece infrações relativas a determinadas condutas ou situação ao dirigir um veículo automotor. Neste dispositivo temos, por exemplo, as infrações de conduzir sem possuir CNH, conduzir com CNH diferente, com validade vencida há mais de 30 dias.
O inciso VI trata da infração cometida por aquele que dirige veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir.
Quem desrespeita o art. 162, VI, comete infração GRAVÍSSIMA, está sujeito à penalidade de MULTA e à medida administrativa de RETENÇÃO DO VEÍCULO até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
Portanto, a única alternativa correta é a letra E.
Gabarito da questão - Letra E
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Art. 162. Dirigir veículo:
I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
Penalidade - multa (três vezes); (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
(... o insiso III deste artigo tb é muito cobrado)
III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
Infração - gravíssima (7 pontos);
Penalidade - multa (duas vezes - R$ 293,47 x 2 → R$ 586,94) - CASSAÇÃO pelo Art. 263 II (Reincidência);
Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;