Questão 3149887

• Banca: VUNESP
• Órgão: Transerp - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente de Fiscalização de Transporte
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Condução de escolares

Nos termos da Portaria Detran/SP 503/2009, o condutor de veículo destinado ao transporte de escolares deverá cumprir, entre outros, o seguinte requisito:

• A. não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima.
• B. habilitação na categoria “C” ou superior.
• C. apresentação de certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa apenas aos crimes de corrupção de menores.
• D. habilitação exclusivamente na categoria “E”.
• E. idade superior a dezenove anos.

Gabarito: A

Comentários

• Portaria Detran/SP 503/2009

  Artigo 2º - O condutor de veículo destinado ao transporte de escolares deverá cumprir com os seguintes requisitos:

  I – idade superior a vinte e um anos;

  II – habilitação na categoria “D”;

  III – aprovação em curso especializado, nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

  IV – não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;

  V – apresentação de certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, conforme exigência prevista no artigo 329 do CTB.

  O artigo 2º da Portaria Detran/SP 503/2009 é idêntico ao art. 135 + 329 do CTB.

  Gabarito: A

• Gabarito: alternativa A

  Embora a alternativa A esteja incompleta, é a menos errada.

• GABARITO A, LEMBRANDO QUE DEVE SER NO PERÍODO DE 12 MESES....

• De acordo com a lei 14071 de 2020 essa questão torna se sem resposta

  Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

  IV Não ter cometido nenhuma infração gravíssima, durante os doze últimos meses;