Questão 314998

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A proteção social tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Ela envolve um conjunto de seguranças dinamicamente articuladas, quais sejam, segurança de

• A. acolhida, alimentar, de emprego, de convívio e de liberdade.
• B. renda, de desenvolvimento de autonomia, de acolhida, de convívio e de apoio e auxílio.
• C. emprego, de renda, de capacitação, de apoio e auxílio e de emancipação.
• D. renda, de capacitação, alimentar, de convívio e de garantia de direitos.
• E. acolhida, de convívio, alimentar, de autonomia e de emprego.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo a NOB SUAS 2010, proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias:  a segurança de acolhida;  a segurança social de renda;  a segurança do convívio ou vivência familiar, comunitária e social;  a segurança do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social;  a segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais.
• Para respondermos essa questão devemos recorrer a NOB - SUAS/2012. Conforme a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB - SUAS/2012) as seguranças afiançadas pelo SUAS se constituem em:
  I- acolhida: devem ser oferecidos espaços e serviços públicos que garantam a realização dos serviços de proteção social básica e especial, com infraestrutura adequada para atendimento, com profissionais, etc;
  II- renda: garantia de renda para aqueles que por algum motivo estejam incapacitados para o trabalho ou não façam parte do sistema de proteção social contributivo;
  III- convívio ou vivência familiar,comunitária e social;
  IV- desenvolvimento de autonomia;
  V- apoio e auxílio.
  Sendo assim, somente a alternativa "b" está correta por apontar as seguranças garantidas pelo SUAS.
  
  
  RESPOSTA: B
  
  
  

• NOB/SUAS/2012

  Art. 4º São seguranças afiançadas pelo SUAS:

  I - acolhida: provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial, devendo as instalações físicas e a ação profissional conter:

  a) condições de recepção;

  b) escuta profissional qualificada;

  c) informação;

  d) referência;

  e) concessão de benefícios;

  f) aquisições materiais e sociais;

  g) abordagem em territórios de incidência de situações de risco;

  h) oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa permanência.

  II - renda: operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho;

  III - convívio ou vivência familiar, comunitária e social: exige a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para:

  a) a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários;

  b) o exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.

  IV - desenvolvimento de autonomia: exige ações profissionais e sociais para:

  a) o desenvolvimento de capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, da cidadania;

  b) a conquista de melhores graus de liberdade, respeito à dignidade humana, protagonismo e certeza de proteção social para o cidadão e a cidadã, a família e a sociedade;

  c) conquista de maior grau de independência pessoal e qualidade, nos laços sociais, para os cidadãos e as cidadãs sob contingências e vicissitudes.

  V - apoio e auxílio: quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.