Questão 315043

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Política Nacional de Assistência Social - PNAS tem como compromisso redesenhar coletivamente a política de assistência social, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, materializando as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. Ela expressa a concreticidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do sistema

• A. capitalista na garantia de acesso aos direitos sociais.
• B. descentralizado e participativo na condução do ideário neoliberal.
• C. de proteção social brasileiro no âmbito da Seguridade Social.
• D. de cidadania regulada sobre a égide da Constituição de 1988.
• E. de garantia de direitos sem interface com as demais políticas sociais.

Gabarito: C

Comentários

• O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
  www.mds.gov.br

• Gabarito- C

  A Constituição de 1988 foi um marco quanto aos fundamentos das ações públicas para alcançar esse objetivo. O desenho da seguridade social brasileira, apartir de então passou a expressar a responsabilidade do Estado democrático frente às demandas sociais e a garantir a proteção social aos sujeitos de direito.
  A Política Nacional de Assistência Social ora aprovada expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social.
  

• C

  A Assistência Social, junto com a Saúde e a Previdência, constituem os pilares da Seguridade Social brasileira, amparada pela CF.

• Sempre quando falar em pilar, será Seguridade Social.

• A Política Nacional de Assistência Social ora aprovada expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social.

   

   

   

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