Questão 315181

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Procedimento do Protesto; Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

Determinado título foi apresentado para protesto no dia 2 de março, quarta-feira, e o devedor foi intimado pessoalmente no dia 4 de março, sexta-feira. Considerando a inexistência de feriado, se o devedor não pagar a dívida, nem justificar a recusa, o registro do protesto será considerado efetuado no dia

• A. 2 de março.
• B. 4 de março.
• C. 5 de março.
• D. 7 de março.
• E. 9 de março.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito correto: Letra D.
  
  Fundamentação: lei nº 9.492/97
  
  Art. 12. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.
  
  § 1º Na contagem do prazo a que se refere o caput exclui-se o dia da protocolização e inclui-se o do vencimento.
  
  § 2º Considera-se não útil o dia em que não houver expediente bancário para o público ou aquele em que este não obedecer ao horário normal.
  
  Art. 13. Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o protesto será tirado no primeiro dia útil subseqüente.

• Art. 20. Esgotado o prazo previsto no art. 12 (3 dias), sem que tenham ocorrido as hipóteses dos Capítulos VII e VIII, o Tabelião lavrará e registrará o protesto, sendo o respectivo instrumento entregue ao apresentante.

  O registro considera-se realizado após o decurso de 3 dias para intimação, salvo se realizado o pagamento ou justificada a recusa antes deste transcurso.