Gabarito: b – alternativas corretas são II e V
Subsecretaria de
Fiscalização. Orientações gerais da Receita Federal. Disponível em: <
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/doi-declaracao-sobre-operacoes-imobiliarias/orientacoes-gerais>. Acesso em: 09 set 2015.
I. O não cumprimento desta obrigação gera obrigação tributária
acessória consistente em multa de 0,1% ao mês-calendário ou fração, sobre o
valor da operação, devido pelo Oficial de Registro de Imóveis e pelo adquirente, solidariamente.
ERRADA – A falta de
apresentação ou apresentação da declaração após o prazo fixado sujeitará o
declarante (o declarante é o serventuário da justiça titular ou designado para
o Cartório de Ofício de Notas, ou Cartório de Registro de Imóveis, ou Cartório
de Registro de Títulos e Documentos) à multa de 0,1% (um décimo por cento) ao
mês-calendário ou fração sobre o valor da operação, limitada a 1% (um por
cento).
II. Consiste na declaração sobre operação imobiliária de aquisição ou
alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente do seu
valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou
registrados em Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e
Documentos.
CORRETA – “Os serventuários
da justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de
Títulos e Documentos estão obrigados a fazer comunicação à RFB dos documentos
lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados em suas serventias e
que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis, realizada por pessoa física
ou jurídica, independentemente de seu valor.”
III. Tem por sujeito ativo o Estado ou Distrito Federal e por sujeito passivo o adquirente de bem
imóvel, devendo a obrigação ser cumprida no ato do registro do título
aquisitivo no cartório de Registro de Imóveis.
ERRADA – O sujeito passivo
da declaração é o serventuário da justiça, titular ou designado para o Cartório
de Ofício de Notas, Cartório de Registro de Imóveis, ou Cartório de Registro de
Títulos e Documentos.
IV. Consiste na emissão de certidão
pelo Oficial do Cartório de Registro de Imóveis ou do cartório de Títulos e
Documentos, ou ainda pelo Notário, relativa a operação imobiliária cujos
documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no
respectivo cartório.
ERRADA – Não consiste em
uma certidão e sim uma Declaração de Operação Imobiliária realizada para
comunicar a Receita Federal do Brasil da alienação ou aquisição de imóvel,
sendo obrigatória somente quando ocorrer a transferência de propriedade.
V. Tem por sujeito ativo a União e por sujeito passivo o Oficial do
Cartório de Registro de Imóveis, o Oficial do Cartório de Títulos e Documentos
e o notário.
CORRETA – A Receita Federal
é responsável pela administração dos tributos de competência da União, assim a
DOI tem como sujeito ativo a União e sujeito passivo os oficiais cartorários
descritos.