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ID
315298
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: "c", pois:

    Art. 26 do CDC - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

    I - 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis;

    II - 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.

  • Bens duráveis: Categoria de bens que têm utilidade durante um grande período de tempo, abrangendo, portanto, os bens de consumo duráveis e os bens de capital.

    Bens duráveis: eletrodomésticos, veículos, máquinas, equipamentos, construções etc.

    Bens não duráveis: bens destinados ao consumo como calçados, roupas, brinquedos, etc.
  • Tenham muito cuidado ao responder questões com prazos de decadência no direito consumerista, pois o que diferencia de Vícios Aparentes ou de Fácil Constatação para Vícios Ocultos é somente o início da contagem, porém os prazos são os mesmos. Muito cuidado!
  • LETRA C CORRETA 

    CDC

     Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

            I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

            II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.