Questão 3152998

• Banca: NUCEPE
• Órgão: FMS
• Ano: 2019
• Provas: NUCEPE - 2019 - FMS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

No que se refere à composição dos conselhos de Políticas Públicas, a legislação impõe o respeito do princípio da paridade entre Estado e Sociedade como equilíbrio nas decisões. Os representantes governamentais são indicados pelo chefe do Poder Executivo, enquanto os da Sociedade Civil são escolhidos por seus pares. A função de conselheiro não deve ser remunerada, à exceção dos membros do conselho tutelar, por ser definida:

• A. Como atividade de “relevância solidária”.
• B. Como atividade de “relevância edificante”.
• C. Como atividade de “relevância pública”.
• D. Como atividade de “relevância social”.
• E. Como atividade de “relevância política”.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Segundo ECA (8069/90):

  ? Art. 135. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012).

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