Questão 3153925

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNIFAI
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Adamantina (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Adamantina

A Prefeitura Municipal de Adamantina decretou estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas e ventos que atingiram a cidade, bloqueando os acessos ao Município e deixando grande número de pessoas desabrigadas. Nesse cenário, o Poder Executivo Municipal, para fazer frente às despesas decorrentes dessa situação, poderá abrir

• A. créditos especiais, independentemente da existência de recursos disponíveis para correr a despesa, desde que exponha as justificativas.
• B. créditos suplementares, condicionados à existência de autorização legislativa.
• C. por meio de decreto, créditos extraordinários para fazer frente às despesas, devendo dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
• D. por meio de lei, crédito especial, condicionado à existência de recursos disponíveis para fazer frente à despesa.
• E. créditos extraordinários, desde que existam recursos disponíveis para ocorrer a despesa e que exista prévia exposição de justificativa.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO : C

  SOBRE A LETRA "E"- NÃO DEPENDE DA EXISTENCIA DE RECURSOS...