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A) o verbete "conscrito" designa o conjunto de cidadãos brasileiros que, no ano que completam dezoito anos, participam do processo de seleção para o Serviço Militar.
Porém, não serão todos os conscritos que estarão impedidos de votar, mas tão somente aqueles que estiverem efetivamente prestando o Servido Militar obrigatório. Ou seja, apenas aqueles conscritos selecionados para prestar o Serviço Militar, servindo na Marinha do Brasil, no Exército Brasileiro ou na Força Aérea Brasileira.
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A) Já explicada pela nossa colega, Ceylanne Coelho.
B) A nacionalidade brasileira, como exposto no § 3o, do art. 14, da Constituição Federal, é de fato uma dentre inúmeras condições de elegibilidade. No entanto, o resto da assertiva não faz sentido, pois a própria Carta Magna, no art. 12, inciso I, “a”, afirma que são brasileiros natos, os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país.
C) Embora os analfabetos, de acordo com o § 4o, do art. 14, da Constituição Federal, sejam mesmo inelegíveis, estes não são obrigados a votar, pois da alínea “a”, inciso II, § 1o, do art. 14, extrai-se a sua facultatividade.
D) Acredito que em razão da inconstitucionalidade de qualquer distinção legal que for dada entre cônjuges e companheiros (RE 646721), as regras de inelegibilidade dessa forma também devem ser aplicadas no caso em comento.
E) Na verdade, a inelegibilidade reflexa do § 7o, do art. 14, da Constituição Federal, atinge somente o cônjuge e parentes consanguíneos ou afins até o 2o (segundo grau), e não 3o (terceiro), como afirma a questão.
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A) Os conscritos são aqueles que, ao atingirem os 18 anos, participam da seleção para prestar serviço militar do exército brasileiro.
B) Para a elegibilidade é exigida nacionalidade brasileira e não a condição de brasileiro nato.
C) Inalistáveis: Estrangeiros, Conscritos
Inelegíveis> Inalistáveis, analfabetos.
D) Casais homossexuais devem se submeter aos mesmos impedimentos que a Constituição prevê para os heterossexuais nas eleições. Isso quer dizer que se um dos parceiros é prefeito, por exemplo, o outro não poderá se candidatar caso o companheiro não se afaste do cargo seis meses antes das eleições.
A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral que acompanhou por unanimidade o voto do ministro Gilmar Mendes.
Conjur.
E) A inelegibilidade reflexa atinge os parentes consanguíneos até o 2o grau.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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As hipóteses de inegebilidade parental exposta na CF atinge apenas os parentes de até o 2o GRAU!!!
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erro da letra a
a) os conscritos não podem alistar-se como eleitores, ou seja, os militares da ativa que ocupam as graduações de soldado e cabo das forças armadas.'
Conscritos são os rapazes de dezoito anos obrigados a servir o exercito Eles não podem votar, mas os militares da ativa, concursados de carreira ou temporarios voluntarios, podem votar normalmente
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Gabarito: Letra D!
(D) Casais homossexuais devem se submeter aos mesmos impedimentos que a Constituição prevê para os heterossexuais nas eleições. Isso quer dizer que se um dos parceiros é prefeito, por exemplo, o outro não poderá se candidatar caso o companheiro não se afaste do cargo seis meses antes das eleições. (STF)
(E) A inelegibilidade reflexa atinge os parentes consanguíneos até o 2o grau.
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Apesar da única correta ser a RESPOSTA "D", o texto da questão está péssimo..."previsto na Constituição"... o enunciado não está previsto.. isso que foi cobrado é mero enquadramento constitucional, não é previsão constitucional.
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Não há qualquer problema redacional, se submetem a regra de inelegibilidade prevista no artigo 14, §7°, porque não seria previsão constitucional?
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Embora o concubinato não seja aceito juridicamente como entidade familiar, a inelegibilidade reflexa também abrange os concubinos, já que visa a permanência de um mesmo grupo familiar no poder.
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Sobre a alternativa E
§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o **segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
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A redação da questão tá meio complicada.
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cobrando jurisprudência em prova de nível fundamental ???
apaga a luz