Questão 3154864

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Barretos - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

O instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias voluntárias estabelecidas pela Administração Pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, é denominado

• A. termo de fomento.
• B. termo de colaboração.
• C. acordo de cooperação.
• D. convênio.
• E. contrato de gestão.

Gabarito: A

Comentários

• art. 2, Vlll lei 13.019/14

• Acordo de Cooperação: sem transferência de recursos, proposto pela ADM ou pela OSC.

  Termo de Fomento: com transferência de recursos, proposta pela OSC.

  Termo de Cooperação: com transferência de recursos, proposta pela Adm.

• Bizus...

  TERMO TEEEEEEM TRANSFERENCIA ( termo de colaboração, termo de fomento)

  O.S organização social -  contrato de gestão.

  OSIP:  termo de parceria

  Entidades de Apoio:  por convênio.

  Serviço Autônomo: autorização legislativa.

  OSC  - Organização da Sociedade Civil ( 3 tipos) 

  a)      Acordo de cooperação: iniciativas dos dois ( imagine que os dois OO, são os dois de mãos dadas rs)

  b)     Termo de fomento: iniciativa de particular ( fomento lembrar que o particular tem fome - fomento)

  c) Termo de colaboração: iniciativa da administração ( mesmo sufixo)