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A "teoria da infraestrutura essencial" ou “essential facilities doctrine” incide no âmbito das concessões e permite a relativização da liberdade empresarial do concessionário de serviço público ao se exigir justificativa razoável para recusar a contratação com concorrentes, mesmo em se tratando de outorga realizada com exclusividade.
De forma objetiva, ensina Oliveira que:
"De acordo com a teoria das 'essential facilities', a infraestrutura monopolizada por determinado agente econômico e considerada essencial para o desempenho da atividade deve ser compartilhada pelos concorrentes. São requisitos para aplicação da referida teoria: a) controle da 'essential facility' por um monopolista; b) inviabilidade prática ou razoável de duplicação da 'essential facility'; c) restrição de uso da 'essential facility' por outros competidores; e d) viabilidade técnica de acesso à 'essential facility'." (OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 2ª Ed. São Paulo: Método, 2014, pp. 494-495).
Em suma, o poder concedente obrigará o concessionário a compartilhar a sua infraestrutura com os seus concorrentes (ex. uma estrutura de produção de uma modalidade específica de aço), mediante o recebimento de preço razoável que remunere os investimentos realizados.
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yardstick regulation - quando os fornecedores de serviços públicos não enfrentam concorrência direta, os reguladores podem pressionar essas empresas baseando seus preços no desempenho de custos de empresas comparáveis.
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O “Revenue-Cap”/Receita-Teto: Na regulação pelo estabelecimento da margem de retorno o regulador estabelece uma margem de lucro para o negócio regulado. Apesar de prover incentivos à melhoria da eficiência operacional, o “Revenue-Cap” sofre com o efeito “Averch-Johnson” em que os custos não estão sobre o mínimo possível e a firma tende a sobreinvestir.
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Gab. B
A) No esquema de Receita Máxima (revenue cap), o regulador fixa um limite de receitas totais que a empresa pode obter em um dado período tarifário, onde o reajuste anual da tarifa é efetuado considerando a inflação verificada deduzida de um fator de eficiência. Assim, o revenue cap tem foco na regulação da receita total da empresa regulada, sendo aplicado em empresas que não possuem custos variáveis apreciáveis, estando sua estrutura de custos composta basicamente por custos fixos.
B) Yardstick Competition (ou benchmarking, regulação mediante competição referencial) faz uma comparação entre prestadores “similares”. Nesse modelo de regulação, empresas que operem relativamente melhor que as demais serão recompensadas (terão auferido ganhos financeiros), enquanto as que tiverem desempenho pior serão penalizadas.
C) Vide comentário da Taíze Carvalho
D) Na verdade, uma das principais DIFICULDADES encontradas pelas agências reguladoras para fixar tarifas decorre da EXISTÊNCIA de assimetria da informação entre elas e as empresas reguladas.
E) o sistema de regulação da qualidade do bem ou serviço oferecido pelo setor regulado FREQUENTEMENTE é utilizado em conjugação com o sistema do price cap, uma vez que este último já tem mecanismos que estimulam as empresas a melhorarem a qualidade.
Fonte: ASPECTOS CONCEITUAIS DA REGULAÇÃO ECONÔMICA, MODELO TARIFÁRIO E MECANISMO DE FORMAÇÃO DAS TARIFAS NOS 25 PAÍSES ESTUDADOS; Projeto de P&D CPFL / GESEL (SRE / ANEEL).