Questão 315580

• Banca: FCC
• Órgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

Considerando a legislação em vigor, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

• A. é dedutível de sua própria base de cálculo.
• B. resulta do produto da alíquota de 8% pela sua base de cálculo.
• C. pode ter como base de cálculo apenas o resultado ajustado ou o resultado arbitrado.
• D. não pode ser deduzida para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ.
• E. está sujeita a uma alíquota adicional de 1%, quando a base de cálculo mensal ultrapassar o valor de R$ 20.000,00

Gabarito: D

Comentários

• a) Incorreto.O valor da CSLL não poderá ser deduzido, para efeito de determinação do Lucro Real, nem de sua própria base de cálculo (Lei n^o 9.316/96, art. 1^o).
  b) Incorreto. 9 % pela sua BC.
  c) Incorreto. Pode Ter BC apenas o resultado ajutado (por adições, exclusões e compensações) ou o resultado arbitrado.
  d) Correto. O valor da CSLL não poderá ser deduzido, para efeito de determinação do Lucro Real.
  e) Essa alternativa não encontrei.
  
• Se alguém puder ajudar, gostaria de saber qual o erro na alternativa "c".
  obrigada
• A Letra e)  refere-se ao Bônus de Adimplência Fiscal aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real ou presumido.
  
  O bônus corresponde a 1% um por cento da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, determinada segundo as normas estabelecidas para as pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração com base no lucro presumido.
  
  A dedução do bônus dar-se-á em relação à CSLL devida no ano-calendário. A parcela que não puder ser aproveitada em determinado período poderá sê-lo em períodos posteriores, vedado o ressarcimento ou a compensação com outros tributos.
  
  Exemplo:
  Cálculo do Bônus:
  Venda de bens no período: R$ 1.500.000,00
  Base Presumida da CSLL (12%): R$ 180.000,00
  Bônus: R$ 180.000,00 x 1% = R$ 1.800,00
  Utilização do Bônus:
  
  

  	Hipótese de Utilização Integral	Hipótese de Utilização Parcial
  Base de Cálculo da CSLL em 31.12.2011 (Lucro Real)	100.000,00	11.000,00
  Contribuição Social Devida (9%)	9.000,00	990,00
  Bônus Calculado para o Ano-Calendário	(1.800,00)	(1.800,00)
  Saldo de CSLL a Recolher	7.200,00	-
  Saldo de CSLL a Compensar em Períodos Posteriores	-	810,00