Vamos analisar a questão.
De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da execução de pagamentos regulada pelo TCESP por meio das Instruções n.° 02 / 2016 (atualizadas pelas Instruções n.° 01 / 2020).
Vejamos as alternativas:
A) Pagamentos que não respeitem as disponibilidades de caixa não deverão ser realizados.
Errado. Os atos praticados pelas unidades gestoras durante a execução da despesa devem ser honrados mesmo contrariando as disponibilidades de caixa. Ressalta-se que tal fato não exime a responsabilização do gestor.
B) A programação da despesa é suficiente para a execução de pagamentos.
Errado. A programação da despesa é o meio pela qual a Lei Orçamentária Anual (LOA) é apresentada e tem a finalidade de evidenciar com clareza as ações contempladas e a estimativa de gastos relativa a essas ações.
C) A vinculação ou não dos recursos é condição para a liberação de pagamentos.
Errado. A liberação de pagamentos independe da vinculação ou não dos recursos. Destaca-se que são vinculados os recursos provenientes de contratos de empréstimos, convênios, emissão de títulos ou de outra forma de obtenção de recursos que exija vinculação e não vinculados serão todos os demais recursos, oriundos de receita própria, de transferências ou outro meio, desde que não vinculada especificamente sua aplicação.
D) A fonte de recursos e as datas das exigibilidades condicionam os pagamentos.
Correto. No pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, deverão obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades.
E) Mesmo havendo vinculação de recursos, não é necessário atender a ordem cronológica.
Errado. O atendimento a ordem cronológica deve ser realizado independente da vinculação ou não do recurso.
Gabarito do Professor: Letra D.