Questão 3156901

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Barretos - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Agente de Operações e Fiscalização
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações

Para as infrações de natureza_______________ , a autoridade de trânsito, nos termos do art. 267 do CTB, poderá,_______________, aplicar a Penalidade de Advertência por Escrito, na qual deverão constar os dados mínimos definidos no art. 280 do CTB e em regulamentação específica.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

• A. leve … de ofício, apenas
• B. leve … por solicitação do interessado, apenas
• C. leve ou média … por solicitação do interessado, apenas
• D. leve ou média … de ofício ou por solicitação do interessado
• E. leve … de ofício ou por solicitação do interessado

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  leve ou média … de ofício ou por solicitação do interessado

• Assertiva d

  leve ou média … de ofício ou por solicitação do interessado

• "Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média,

  passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses,

  quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

  § 1º A aplicação da advertência por escrito não elide o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art.

  258, imposta por infração posteriormente cometida.

  § 2º O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos pedestres, podendo a multa ser transformada na

  participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito."

  Não entendi essa parte da questão "de ofício ou por solicitação do interessado". No artigo específico não prevê expressamente esse detalhe.

• Gabarito D

  Resolução 619/2016:

   Art. 10 - Em se tratando de infrações de natureza leve ou média, a autoridade de trânsito, nos termos do art. 267 do CTB, poderá, de ofício ou por solicitação do interessado, aplicar a Penalidade de Advertência por Escrito, na qual deverão constar os dados mínimos definidos no art. 280 do CTB e em regulamentação específica.

• pessoal, conforme alteração legislativa: DEVE, e não PODE.

  Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.

• Conforme o novo CTB:

  ■Advertência por escrito (aplicada pela autoridade de trânsito no caso de infração L ou M): Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.