Questão 3158965

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever de todos. De acordo com o artigo 70-A do Estatuto da Criaça e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Segundo o parágrafo único do artigo 70-A, terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção as famílias de crianças

• A. em liberdade assistida.
• B. em abrigamento provisório.
• C. com histórico de evasão escolar.
• D. com déficit de aprendizagem.
• E. com deficiência.

Gabarito: E

Comentários

• das crianças com deficiências, conforme traz o artigo: "Parágrafo único. As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)".