Questão sobre a contabilização
do PIS/COFINS sobre Receitas – na
dedução de vendas.
Costumamos tratar de forma
conjunta o PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social) uma vez que ambos são contribuições sociais, que convergem em diversos aspectos, como
base de cálculo, fato gerador, sujeitos etc.
As leis que regulam a cobrança
dessas contribuições são, respectivamente, lei 10.637/02 e a lei 10.833/03.
Segundo as normas, as alíquotas variam de acordo com o enquadramento para fins
de apuração da empresa: cumulativo
ou não cumulativo.
A não cumulatividade de PIS/COFINS
está associada ao regime tributário em
relação ao Imposto de Renda da empresa. Se a empresa optar pela modalidade lucro real, o regime será o não cumulativo. Caso contrário, poderá
contabilizar o PIS e COFINS pelo regime cumulativo. Vejamos uma tabela com as
diferenças:
O enunciado da questão nos informa
que a empresa enquadrada no sistema da não-cumulatividade
e pelo lucro real, então deveremos aplicar
a alíquota de 7,6% para COFINS.
Aplicamos a alíquota do COFINS
sobre a receita bruta, conforme Lei
nº 10.833/03:
Art. 1o A
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a
incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no
mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou
classificação contábil. (Redação
dada pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
§ 1o Para
efeito do disposto neste artigo, o total das receitas compreende a
receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de
dezembro de 1977, e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica com
os seus respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata
o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de
1976. (Redação dada pela Lei nº
12.973, de 2014) (Vigência)
Feita a revisão, já podemos
calcular o COFINS a recolher:
COFINS s/ receitas: 1.210.000
x 7,6% = R$ 91.960,00
Gabarito do Professor: Letra B.