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CPC 00 (R2)
1.17 O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.
Gab. D
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Princípios expressos
I-O PRINCÍPIO DA ENTIDADE
reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
II-O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
III-O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
IV-O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA
determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.
-Não se reconhece uma receita em X1 que só presou em X2
-Tampouco uma despesa incorrida em X2, porém paga em X1
V-O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA
determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o PL
Estrutura Conceitual Básica CARACTERÍSTICAS DE MELHORIA (desejáveis, mas não críticas) CO-CO-TE-VE
1) Comparabilidade – similaridade entre itens e diferença entra eles
2) Compreensibilidade – classificar, caracterizar e apresentar informação com clareza e concisa.
3) Tempestividade – ter a informação disponível a tempo de poder influenciá-lo nas decisões
4) Verificabilidade – assegura a representação fidedigna, os observadores podem chegar a um consenso
- Características Qualitativas Fundamentais: RElevância e REpresentação Fidedigna
- Características Qualitativas de Melhoria: Comparabilidade, Verificabilidade, Tempestividade e Compreensibilidade
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O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente. Isso é importante porque informações sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta e mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações durante o período fornecem uma base melhor para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade do que informações exclusivamente sobre recebimentos e pagamentos à vista durante esse período.
Assim, correta a alternativa E.
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GABARITO: D.
Princípio da Competência: determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento, ou execução orçamentária
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Regime de competência:
retrata os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação nos períodos em que ditos efeitos são produzidos, ainda que os recebimentos e pagamentos em caixa derivados ocorram em períodos distintos.
Letra E
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Questão sobre regimes
contábeis.
De forma geral, existem dois regimes na contabilização de receitas e
despesas, que são utilizados para registrarmos os fatos contábeis referentes a entidade.
Ou seja, dois critérios podem ser utilizados para atestar a existência de uma
receita e uma despesa: caixa ou competência.
No regime de caixa, se considera a existência de uma
receita, quando a entidade recebe um valor e de uma despesa quando a entidade paga um valor. Neste regime de contabilização
o que interessa é a efetiva entrada
de recursos, no que diz respeito às receitas, e o efetivo pagamento ou saída de recursos, no que diz respeito às despesas.
Já no regime de competência, consagrado na NBC TG EC (CPC
00) e na legislação comercial, as receitas e despesas são geradas em função da
ocorrência do fato gerador (ex.:
prestação de um serviço). Em outras palavras, receitas são consideradas ganhas
quando uma mercadoria ou produto ou serviço são prestados, independentemente de o valor ter sido recebido, e as despesas,
como incorridas para fins de registro, quando concretizadas, independentemente de terem sido pagas.
É nesse sentido que a CPC 00
(R2) dispõe:
1.17 O regime de competência reflete os
efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e
recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos
ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em
período diferente. Isso é importante porque informações sobre os recursos
econômicos e reivindicações da entidade que reporta e mudanças em seus recursos
econômicos e reivindicações durante o período fornecem uma base melhor para a
avaliação do desempenho passado e futuro da entidade do que informações
exclusivamente sobre recebimentos e pagamentos à vista durante esse período.
Feita a revisão, já podemos
analisar todas as alternativas:
A) Errado, características qualitativas fundamentais são aquelas que
tornam a informação financeira útil: relevância
e representação fidedigna. Não tem a
ver com o regime contábil definido no comando.
B) Errado, o regime misto é
um regime contábil que utiliza simultaneamente caixa e competência para
contabilização de receitas e despesas. Por exemplo, por força da lei n.º 4.320/64,
na contabilidade pública utilizamos o regime de caixa para contabilizar a receita pública orçamentária e o regime
de competência para contabilizar a
despesa.
C) Errado, materialidade é um aspecto
da relevância (característica qualitativa fundamental), com base na natureza ou
magnitude, ou ambas, dos itens aos quais as informações se referem no contexto
do relatório financeiro da entidade individual.
D) Errado, tempestividade é uma característica qualitativa de
melhoria. Significa disponibilizar informações aos tomadores de decisões a tempo para que sejam capazes de
influenciar suas decisões.
E) Certo, como vimos, essa é a descrição literal do regime de competência
segundo o CPC 00, confirmando o princípio contábil da competência, segundo a doutrina.
Gabarito do Professor: Letra E.
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GABARITO: E
O REGIME DA COMPETÊNCIA reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.
Isso é importante porque informações sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta e mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações durante o período fornecem uma base melhor para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade do que informações exclusivamente sobre recebimentos e pagamentos à vista durante esse período.
Fonte: CPC 00 (R2)