Questão 3161146

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Serrana - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Serrana (São Paulo); Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Serrana, o servidor que coagir ou aliciar subordinados a filiarem-se a associação profissional, sindical ou a partido político, estará sujeito à penalidade de

• A. suspensão, que não excederá a 90 (noventa) dias, com perda das vantagens pecuniárias.
• B. suspensão de, no máximo, 30 (trinta) dias, com perda das vantagens pecuniárias.
• C. multa, na base de 10% (dez por cento) por dia de vencimento ou remuneração.
• D. multa, na base de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento ou remuneração mensal.
• E. advertência verbal cumulada com o pagamento de multa no montante do valor total de uma remuneração mensal.

Gabarito: A