Questões de Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana

Questão 2924536

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Serrana - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Serrana (São Paulo); Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana

O ato pelo qual o servidor aposentado reingressa no serviço público a pedido ou de ofício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana, denomina-se

• A. aproveitamento.
  
• B. disponibilidade.
  
• C. reintegração.
  
• D. redistribuição.
  
• E. reversão.
  

Gabarito: E

Comentários

• REVERSÃO

Questão 3160951

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Serrana - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo; VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Serrana (São Paulo); Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana

Aos servidores que agirem de acordo com os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrana, serão deferidas gratificações. Em relação a elas, assinale a alternativa correta.

• A. Ao servidor de provimento efetivo ou em comissão poderá ser atribuída uma gratificação de conformidade com o grau de responsabilidade, disponibilidade de horário, complexidade e importância dos trabalhos ou o local de prestação dos serviços.
• B. Aos servidores ocupantes de cargo de direção, supervisão e chefia deverá ser paga uma gratificação de até 30% (trinta por cento) sobre todos os seus vencimentos.
• C. Aos servidores designados para exercer função gratificada será devida uma gratificação de até 40% (quarenta por cento) sobre toda a sua remuneração.
• D. As gratificações de servidores que acumulem as funções de chefia e função gratificada de dois ou mais setores, departamentos ou secretarias serão cumuladas sobre toda a sua remuneração.
• E. Os servidores designados para exercer função de chefia ou função gratificada e que perceberem as respectivas gratificações, farão jus ao pagamento e adicionais de horas extraordinárias diurnas e noturnas.

Gabarito: A

Questão 3161140

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Serrana - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Serrana (São Paulo); Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana

Antonio foi contratado temporariamente, por tempo deter - minado, pela Prefeitura Municipal de Serrana, para ajudar no combate a surtos epidêmicos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, essa contratação terá o prazo improrrogável de

• A. 30 (trinta) meses.
• B. 24 (vinte e quatro) meses.
• C. 48 (quarenta e oito) meses.
• D. 12 (doze) meses.
• E. 6 (seis) meses.

Gabarito: E

Questão 3161143

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Serrana - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Serrana (São Paulo); Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana

João, que é motorista da Câmara Municipal de Serrana e trabalha em regime de tempo integral, tem direito a férias, porém, durante o período aquisitivo de doze meses, ele faltou ao serviço 10 (dez) dias intercalados. Sendo assim, e nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais, João fará jus a férias pelo montante de

• A. 30 (trinta) dias corridos.
• B. 28 (vinte e oito) dias úteis
• C. 24 (vinte e quatro) dias corridos.
• D. 20 (vinte) dias úteis.
• E. 20 (vinte) dias corridos.

Gabarito: C

Questão 3161146

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Serrana - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Serrana (São Paulo); Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Serrana, o servidor que coagir ou aliciar subordinados a filiarem-se a associação profissional, sindical ou a partido político, estará sujeito à penalidade de

• A. suspensão, que não excederá a 90 (noventa) dias, com perda das vantagens pecuniárias.
• B. suspensão de, no máximo, 30 (trinta) dias, com perda das vantagens pecuniárias.
• C. multa, na base de 10% (dez por cento) por dia de vencimento ou remuneração.
• D. multa, na base de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento ou remuneração mensal.
• E. advertência verbal cumulada com o pagamento de multa no montante do valor total de uma remuneração mensal.

Gabarito: A

Questão 3161251

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Serrana - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Serrana (São Paulo); Lei nº 162 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana

Aos servidores que agirem de acordo com os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrana, serão deferidas gratificações. Em relação a elas, assinale a alternativa correta.

• A. Ao servidor de provimento efetivo ou em comissão poderá ser atribuída uma gratificação de conformidade com o grau de responsabilidade, disponibilidade de horário, complexidade e importância dos trabalhos ou o local de prestação dos serviços.
• B. Aos servidores ocupantes de cargo de direção, supervisão e chefia deverá ser paga uma gratificação de até 30% (trinta por cento) sobre todos os seus vencimentos.
• C. Aos servidores designados para exercer função gratificada será devida uma gratificação de até 40% (quarenta por cento) sobre toda a sua remuneração.
• D. As gratificações de servidores que acumulem as funções de chefia e função gratificada de dois ou mais setores, departamentos ou secretarias serão cumuladas sobre toda a sua remuneração.
• E. Os servidores designados para exercer função de chefia ou função gratificada e que perceberem as respectivas gratificações, farão jus ao pagamento e adicionais de horas extraordinárias diurnas e noturnas.

Gabarito: A