Questão 3162058

• Banca: VUNESP
• Órgão: AresPCJ - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Desde que previsto nas normas de regulação, mediante contrato específico e ouvido previamente o regulador, a Lei n° 11.445/2007 autoriza, expressamente, que negociem suas tarifas com o prestador dos serviços:

• A. os estabelecimentos hospitalares.
• B. os órgãos públicos.
• C. os grandes usuários.
• D. as indústrias e os comércios.
• E. os consumidores de baixa renda.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Lei 11445/2007

  Art. 41. Desde que previsto nas normas de regulação, grandes usuários poderão negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico, ouvido previamente o regulador.

• Art. 41. Desde que previsto nas normas de regulação, grandes usuários poderão

  negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico, ouvido

  previamente o regulador.

  Foco Na Missão Oss!!

• para grandes tudo, para os de baixa renda nada

• lamentável... o pobre só se ferra