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Alternativa correta letra - E
Lei nº 12.651 de 2012 ( Código Florestal)
Art. 6º Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do
Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou
mais das seguintes finalidades:
I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha;
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Art. 6º do Código Florestal:
Art. 6º Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades:
I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha;
II - proteger as restingas ou veredas;
III - proteger várzeas;
IV - abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção;
V - proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico;
VI - formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
VII - assegurar condições de bem-estar público;
VIII - auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.
proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional.
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Código Florestal:
Art. 6º Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades:
I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha;
II - proteger as restingas ou veredas;
III - proteger várzeas;
IV - abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção;
V - proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico;
VI - formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
VII - assegurar condições de bem-estar público;
VIII - auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.
IX - proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional.
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como é possível alguém memorizar isso para uma prova....
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Art. 6º Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades:
I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha;
II - proteger as restingas ou veredas;
III - proteger várzeas;
IV - abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção;
V - proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico;
VI - formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
VII - assegurar condições de bem-estar público;
VIII - auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.
proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional.
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A questão tem como premissa o art. 6º do Código Florestal,
que define áreas consideradas como de preservação permanente por interesse
social:
Lei 12.651, Art. 6º Consideram-se, ainda, de preservação
permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder
Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação
destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades:
I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos
de terra e de rocha;
II - proteger as restingas ou veredas;
III - proteger várzeas;
IV - abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção;
V - proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural
ou histórico;
VI - formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
VII - assegurar condições de bem-estar público;
VIII - auxiliar a defesa do território nacional, a critério das
autoridades militares.
IX
- proteger áreas úmidas, especialmente as de importância
internacional.
Analisemos as alternativas:
A) ERRADO. Embora a área destinada
à proteção de veredas (Inc. II) possa ser declarada como de preservação permanente por interesse social, não há tal previsão
no que tange ao desenvolvimento de pesquisa científica sobre espécie da flora
ameaçada de extinção.
B) ERRADO. Apenas a proteção aos sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou
histórico (inc. V) encaixam-se no enunciado, não cabendo a implantação
de instalações
para captação de água.
C) ERRADO. A mobilização de incentivos econômicos para fomentar a recuperação
da vegetação nativa é reconhecido como um dos princípios do Código Florestal:
Lei 12.651, Art. 1º-A, Parágrafo único. Tendo como
objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá aos seguintes princípios:
VI - criação e mobilização de incentivos econômicos
para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e para promover
o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.
D) ERRADO. A passagem para
a dessedentação de animais é permitida em Áreas de Preservação Permanente pelo
Código Florestal, não sendo necessário ato do Chefe do Poder Executivo para
declará-las como de interesse social.
Lei 12.651, Art. 9º É permitido o acesso de pessoas e
animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para
realização de atividades de baixo impacto ambiental.
E) CERTO. Alternativa de acordo com o que
dispõe o inciso I do art. 6º, já citado.
Gabarito
do Professor: E
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Gabarito E - artigo 6°, I da Lei n° 12.651/12 (conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes).
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Ao meu ver, com base na lei, e pelo comportamento das bancas, a questão não tem gabarito, pois está incompleta a alternativa E. Art. 6 da Lei 12651/12
I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha
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É impressionante quem acerta uma coisa dessa na prova!
Meus parabéns!
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a) proteger veredas e a desenvolver pesquisa científica sobre espécie da flora ameaçada de extinção.
>> O art. 3º, X, "g" prevê relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável; é atividade de baixo impacto ambiental;
b) implantar instalações à captação de água e a conservar a beleza cênica.
>>> art. 3º, X, "b" prevê que instalação de captação de água é atividade de baixo impacto ambiental; art. 41 prevê que conservação da beleza cênica é um dos programas ambientais a serem incentivados pelo Poder Público federal;
c) mobilizar incentivos econômicos para fomentar a recuperação da vegetação nativa e a proteger várzeas.
>>> art. 1º-A, VI - mobilizar incentivos econômicos é um dos princípios do Código Florestal.
d) viabilizar passagem para a dessedentação de animais e a proteger áreas úmidas de relevância internacional.
>>> passagem para acesso de água aos animais é considerado atividade de baixo impacto ambiental - art. 3º, X, a) abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável;
e) conter a erosão do solo e a mitigar riscos de enchentes. CORRETA:
>>> Art. 6º Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades: I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha;