Questão 3162856

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Contador – SF
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Lucro Real, Presumido e Arbitrado; Operações envolvendo Tributos

Baseando-se nas informações a seguir, responda à questão.

O contador da empresa ABCD Ltda. necessita calcular, numa base trimestral, hipoteticamente, o valor do imposto de renda de pessoa jurídica – IRPJ, incluindo adicional, bem como o da contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL, e dispõe das seguintes informações:

– Enquadramento tributário: regime de apuração pelo Lucro Real

. – Lucro contábil antes do IR e da CSL – R$ 500.000,00.

– Exclusões Permanentes – R$ 25.000,00.

– Provisões constituídas no ano:

•  Perda Estimada para créditos de liquidação duvidosa, com um critério sem fundamento legal – R$ 20.000,00;

•  Equivalência patrimonial negativa – R$ 12.000,00;

•  Provisão para contingência trabalhista – R$ 18.000,00;

•  Desconto de duplicatas – R$ 15.000,00.

(Obs.: Note que o cálculo não requer o enquadramento em balanços de suspensão, mensal ou trimestral)

Assinale a alternativa que apresenta o valor, em reais, do adicional do Imposto de Renda em 31 de março de 2019, dispensando centavos.

• A. 46.500.
• B. 47.500.
• C. 51.250.
• D. 53.250.
• E. 55.000.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme a legislação do IR.

  Para cada mês, há dedução de R$ 20.000 quando se calcula o adicional (10%). Portanto, em 3 meses, o valor é de R$ 60.000.

  (=) Lucro contábil antes do IR e da CSL – R$ 500.000

  (+) Adições R$ 50.000

  >Temporárias – R$ 38.000

  Perda Estimada para créditos de liquidação duvidosa – R$ 20.000,00

  Provisão para contingência trabalhista – R$ 18.000,00;

  >Permanentes – R$ 12.000

  Equivalência patrimonial negativa – R$ 12.000,00

  (–) Exclusões – R$ 25.000

  >Temporárias – R$ 00,00

  >Permanentes – R$ 25.000

  (=) Lucro Fiscal R$ 525.000

  (-) IRPJ (15%*R$ 525.000) R$ 78.750

  (-) IRPJ [10%*(R$ 525.000-R$ 60.000)] R$ 46.500

  Gabarito: A.

• A questão aborda a tributação do imposto de renda, na modalidade do lucro real.
  
  De acordo com o Decreto n º 9.580, de 22 de novembro de 2018, regulamento do imposto de renda, o lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas por este Regulamento. (Artigo 258).
  
  As compensações de prejuízos fiscais apurados em períodos de apuração anteriores, limitada a compensação a trinta por cento do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas neste Regulamento (Artigo 261, inciso III).
  
  Como calcular:
  
  A empresa deve partir do lucro antes do IR e CSLL (LAIR), somar as adições, deduzir as exclusões e compensações. Lembrando que estas estão limitadas a 30% do lucro após adições e exclusões.
  
  Sobre o lucro real deve ser calculado o imposto de renda com o percentual de 15% e o adicional do IR com alíquota de 10% sobre o lucro real, após dedução de R$ 20.000, por mês incluído no cálculo do lucro.
  
  Como estamos falando de lucro trimestral, deduziremos R$ 60.000 (R$ 20.000 x 3).
  
  
  Cálculo do adicional.
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.