Questão 3162859

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Contador – SF
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Operações envolvendo Tributos

Baseando-se nas informações a seguir, responda à questão.

O contador da empresa ABCD Ltda. necessita calcular, numa base trimestral, hipoteticamente, o valor do imposto de renda de pessoa jurídica – IRPJ, incluindo adicional, bem como o da contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL, e dispõe das seguintes informações:

– Enquadramento tributário: regime de apuração pelo Lucro Real

. – Lucro contábil antes do IR e da CSL – R$ 500.000,00.

– Exclusões Permanentes – R$ 25.000,00.

– Provisões constituídas no ano:

•  Perda Estimada para créditos de liquidação duvidosa, com um critério sem fundamento legal – R$ 20.000,00;

•  Equivalência patrimonial negativa – R$ 12.000,00;

•  Provisão para contingência trabalhista – R$ 18.000,00;

•  Desconto de duplicatas – R$ 15.000,00.

(Obs.: Note que o cálculo não requer o enquadramento em balanços de suspensão, mensal ou trimestral)

Assinale a alternativa que apresenta o valor, em reais, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em 31 de março de 2019, dispensando centavos.

• A. 45.000.
• B. 45.750.
• C. 47.250.
• D. 47.272.
• E. 50.250.

Gabarito: C

Comentários

• (=) Lucro contábil antes do IR e da CSL – R$ 500.000,00

  (+) Adições R$ 50.000,00

  >Temporárias – R$ 38.000,00

  Perda Estimada para créditos de liquidação duvidosa – R$ 20.000,00

  Provisão para contingência trabalhista – R$ 18.000,00;

  >Permanentes – R$ 12.000,00.

  Equivalência patrimonial negativa – R$ 12.000,00

  (–) Exclusões – R$ 25.000,00

  >Temporárias – R$ 00,00

  >Permanentes – R$ 25.000,00

  (=) Lucro Fiscal R$ 525.000,00

  (-) CSLL (9%) 47.250

  Gab. C

• Questão sobre da CSLL com base na apuração do lucro real.
  
  Antes de tudo, precisamos lembrar que a CSLL tem características muito parecidas com o IRPJ, por força do art. 6º da Lei n.º 7.689/88. Por isso iremos calcular o CSLL, aproveitando a mesma base de cálculo do IRPJ, o lucro real - que é basicamente o lucro ajustado, pelas adições, exclusões ou compensações previstas em Regulamento.
  
  Atenção! Em seu art. 261, o RIR trata das compensações que são aquelas de eventuais prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores e de base de cálculo negativa da CSLL, com dois limitadores (30% do lucro real ou valor total do prejuízo). Como a empresa em questão não traz informações sobre prejuízos contabilizados ou créditos a compensar, não precisamos nos preocupar com isso.
  
  A última informação que precisamos para começar os cálculos é o percentual da alíquota do CSLL para pessoas jurídicas em geral, disposto na Lei n.º 7.689/88:
  
  
  Art. 3º. A alíquota da contribuição é de: (Redação dada pela Lei n.º 11.727, de 2008) (Produção de efeitos)
  (...)
  III - 9% (nove por cento), no caso das demais pessoas jurídicas. (Incluído pela Lei n.º 13.169, de 2015) (Produção de efeito) (Vide ADIN 5485)
  
  
  
  Feita a revisão do que precisamos saber, já podemos iniciar o cálculo do IRPJ.
  
  1º passo -  apurar o lucro real – ajustando o lucro líquido antes do IR/CSLL:
  
  
  Lucro antes do Imposto de Renda: R$ 500.000,00
  Total Adições: R$ 50.000,00
  (+) Perda Estimada para créditos de liquidação duvidosa R$ 20.000,00
  (+) Provisão para contingência trabalhista R$ 18.000,00;
  (+) Equivalência patrimonial negativa R$ 12.000,00
  Total Exclusões: (R$ 25.000,00)
  (=)  Lucro real ajustado: R$ 525.000,00
  
  2º passo – apurar o CSLL – aplicando a alíquota no lucro real ajustado:
  
  
  CSSL = Lucro real (525.000) x alíquota (9%) = 47.250
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.