Questão 3162865

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Contador – SF
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Assinale a alternativa que apresenta a classificação das dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, conforme preconizado na Lei nº 4.320/64, art. 12.

• A. Despesas de custeio.
• B. Custo de pessoal.
• C. Transferências correntes.
• D. Transferências de capital.
• E. Transferências para custeio.

Gabarito: C

Comentários

• LEI 4.320/64

  Art. 12. § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

  GAB. C

• Questão bem "amarrada" a legislação, pois cita a norma e o artigo correspondente, qual seja, o art. 12 da Lei º 4.320/64. Vejamos o que diz o dispositivo citado, relacionado a classificação exigido no comando da questão:
  
  
  Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: 
  ...
  § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
  
  Na ótica orçamentária, as Transferências Correntes são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência. Podemos citar, como exemplos, as Transferências da União e de suas Entidades e as Transferências de Pessoas Físicas.  
  
  Gabarito do professor: Letra C.