Questão 3162949

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social – SAS
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direitos Fundamentais no ECA; Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Conforme o art. 92 (I e II) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar e a integração em família substituta, somente quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa, são dois dos princípios que as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar. Ainda de acordo com o mesmo artigo (§ 7^o) do ECA, quando se tratar de criança de zero a três anos em acolhimento institucional, dar-se-á especial atenção à atuação de educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo como prioritárias as de

• A. ensino.
• B. comportamento.
• C. higiene.
• D. afeto.
• E. alimentação.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Conforme o ECA (8069/90), art. 92:

  ? § 7º Quando se tratar de criança de 0 (zero) a 3 (três) anos em acolhimento institucional, dar-se-á especial atenção à atuação de educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo as de afeto como prioritárias. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• GABARITO: LETRA D

  QUESTÃO LETRA DE LEI

• § 7  Quando se tratar de criança de 0 (zero) a 3 (três) anos em acolhimento institucional, dar-se-á especial atenção à atuação de educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo as de AFETO como prioritárias.

• A questão requer conhecimento da literalidade do ECA.
  
  Diz o art. 92, §7º, do ECA:
  
  “ Art. 92 (...)
  
  § 7º Quando se tratar de criança de 0 (zero) a 3 (três) anos em acolhimento institucional, dar-se-á especial atenção à atuação de educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo as de afeto como prioritárias. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)."
  
  Com efeito, o afeto ganhou normatização legal e é fundamental na rotina de atendimento de necessidades básicas de crianças de zero a três anos em acolhimento institucional.
  
  Vamos comentar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- INCORRETA. Não condiz com o imposto no art. 92, §7º, do ECA.
  
  LETRA B- INCORRETA. Não condiz com o imposto no art. 92, §7º, do ECA.
  
  LETRA C- INCORRETA. Não condiz com o imposto no art. 92, §7º, do ECA.
  
  LETRA D- CORRETA. Com efeito, o afeto, segundo o art. 92, §7º, do ECA, é a resposta adequada à questão.
  
  LETRA E- INCORRETA. Não condiz com o imposto no art. 92, §7º, do ECA.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D