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GABARITO: LETRA A
? De acordo com a Lei Maria da Penha (11340/2006):
? Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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GABARITO LETRA=A
Lei Maria da Penha (11340/2006)
Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
MAIS HUMILDADE PARCEIRO...
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A Lei 11.340/2006 tem a finalidade de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência de gênero, violência preconceito, que visa discriminar a vítima, o que faz com que a ofendida necessite de uma maior rede de proteção e o agressor de punição mais rigorosa.
Com isso, trouxe diversos meios de proteção ao direito das mulheres, como as medidas protetivas previstas no capítulo II da Lei 11.340 e também descreve em seu artigo 7º formas de violência, física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, dentre outras.
Nos comentários das narrativas abaixo serão descritos exemplos de meios de proteção as vítimas de violência doméstica.
A) CORRETA: O enunciado trouxe direitos assegurados as mulheres na forma do artigo 3º, da lei 11.340, faltando apenas a dignidade, descrita na presente afirmativa: “Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária".
B) INCORRETA: Não há referida previsão no artigo 3º, da Lei 11.340/2006. Aqui destaco que um dos direitos que a lei traz é o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino.
C) INCORRETA: Não há referida previsão no artigo 3º, da Lei 11.340/2006. Como exemplo de direito conferidos a vítima na lei 11.340/2006, está a recondução desta e seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor.
D) INCORRETA: Não há referida previsão no artigo 3º, da Lei 11.340/2006. Aqui destaco que um dos direitos que a lei traz é o encaminhamento da mulher a assistência judiciária, inclusive para propor eventual ação de separação, divórcio e anulação de casamento ou união estável.
E) INCORRETA: Não há referida previsão no artigo 3º, da Lei 11.340/2006. Outro direito que destaco que a lei traz é a manutenção do vínculo trabalhista da mulher por até 6 (seis) meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho.
Gabarito do professor: A
DICA: Fique sempre atento a legislação prevista no edital e não deixe de fazer a leitura da lei, pois há questões como estas que requerem conhecimento de partes específicas do texto legal.
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GABARITO: A
Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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apenas resumiu dignidade
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Assertiva A
à liberdade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária e à dignidade.
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Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à DIGNIDADE, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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Será que a pessoa que bolou essa pergunta foi remunerada?
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Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
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“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!
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Grupo minoritário? Desde quando?
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Questão nada com nada