Questão 3162961

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social – SAS
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Política de Atendimento ao Idoso

Estudos sobre os três tipos mais frequentes de violência contra a pessoa idosa: a estrutural, a institucional e a familiar demonstram que são violações muito mais intensas, disseminadas e presentes na sociedade brasileira do que as estatísticas conseguem registrar. Entendida como questão de saúde pública e no sentido de assegurar a atenção integral desse segmento, o Estatuto do Idoso, em seu art.19, determina que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra eles serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao Ministério Público, aos Conselhos do Idoso ou

• A. ao Centro de Defesa.
• B. ao Órgão Executivo local.
• C. ao Juizado Especial.
• D. à advogado nomeado.
• E. à autoridade policial.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Conforme o Estatuto do Idoso (10741/2003), deverão ser comunicados ao CAM:

  ? Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:  

  I ? autoridade policial;

  II ? Ministério Público;

  III ? Conselho Municipal do Idoso;

  IV ? Conselho Estadual do Idoso;

  V ? Conselho Nacional do Idoso.

  Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• LEI N 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

  Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos.

         I – autoridade policial;

         II – Ministério Público;

         III – Conselho Municipal do Idoso;

         IV – Conselho Estadual do Idoso;

         V – Conselho Nacional do Idoso.

  GAB = E

• A questão trata da política de atendimento ao idoso.
  
  Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003:

    Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:          (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)
  
          I – autoridade policial;
  
          II – Ministério Público;
  
          III – Conselho Municipal do Idoso;
  
          IV – Conselho Estadual do Idoso;
  
          V – Conselho Nacional do Idoso.
  
  

  
  A) ao Centro de Defesa.
  
  À autoridade policial. 

  Incorreta letra “A".

  B) ao Órgão Executivo local.
  
  À autoridade policial. 

  Incorreta letra “B".

  C) ao Juizado Especial.
  
  À autoridade policial. 

  Incorreta letra “C".

  D) à advogado nomeado.
  
  À autoridade policial. 

  Incorreta letra “D".

  E) à autoridade policial. 
  
  À autoridade policial. 

  Correta letra “E". Gabarito da questão.

  Resposta: E

  Gabarito do Professor letra E.

• Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:          

         I – autoridade policial;

         II – Ministério Público;

         III – Conselho Municipal do Idoso;

         IV – Conselho Estadual do Idoso;

         V – Conselho Nacional do Idoso.

         

   § 1 Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.        

          § 2 Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista no caput deste artigo, o disposto na .         

• Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:          

         I – autoridade policial;

         II – Ministério Público;

         III – Conselho Municipal do Idoso;

         IV – Conselho Estadual do Idoso;

         V – Conselho Nacional do Idoso.

• Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: 

           

         I – autoridade policial;

         II – Ministério Público;

         III – Conselho Municipal do Idoso;

         IV – Conselho Estadual do Idoso;

         V – Conselho Nacional do Idoso.

  GAB:E