Questão 3163000

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social – SAS
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Com a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico atrelado ao desenvolvimento social, a atenção às populações em situação de pobreza, vulnerabilidade e risco pessoal e social entrou na agenda pública. A Política de Assistência Social brasileira deu materialidade à LOAS, garantindo a primazia da atuação do Estado na provisão de serviços, benefícios, programas e projetos. Pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e aprovada em dezembro de 2012, a nova Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS) confirma como um dos princípios organizativos do SUAS a

• A. intersetorialidade.
• B. emancipação.
• C. uniformidade.
• D. centralização.
• E. dinamicidade.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Art. 3º São princípios organizativos do SUAS:

  I - universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição;

  II - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

  III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

  IV - intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais;

  V - equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

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