Questão 3163966

• Banca: IBFC
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - SESACRE - Biólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema Único de Saúde - SUS

A elaboração e implantação do SUS (Sistema Único de Saúde) significou uma ruptura com o caráter das políticas sociais auto-financiadas de períodos anterior, como o Sistema Financeiro de Habitação, o saneamento básico e a atenção médica. Essa ruptura só foi possível graças à intensa mobilização dos atores sociais na área da saúde, que souberam elaborar uma crítica e propor um novo projeto. Sobre o SUS, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O movimento pela Reforma Sanitária foi constituído pela elaboração de um conceito ampliado, pelo qual o nível de saúde de uma população é definido por condicionantes culturais, sociais, econômicos e ambientais, e pelo acesso aos serviços de promoção, proteção e a recuperação da saúde.

II. Os estabelecimentos da saúde estão acessíveis como direito universal do cidadão.

III. O SUS deve ser financiado também por instância privadas.

IV. É de responsabilidade do Poder Público a criação do SUS.

• A. Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
• B. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
• C. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
• D. Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Conforme a LOS (8080/90):

  Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

  § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

  § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  ? O erro do item III é impor que o SUS DEVE SER FINANCIADO; quando o certo é a possibilidade de participação da iniciativa privada e não a imposição.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• O SUS não é financiado por um sistema quadripartite onde estão inseridos: Estado, Empresas, Empregados e Aposentados?

• Jadson Farias, tive o mesmo entendimento.

  Segundo a CF/88:

  Art 198. Parágrafo 1º: O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

  Art 195.A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

  Cita as várias contribuições que envolvem cota patronal, cota do trabalhador, receita de concursos de prognósticos, importador de bens ou serviços do exterior.

• GABARITO: LETRA B

  TÍTULO II

  DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

  DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

  Art. 4º  § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

• A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.