Questão 3164152

• Banca: IADES
• Órgão: CRF-RO
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CRF-RO - Contador
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Com base na Lei n^o 3.820/1960, a qual cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta.

• A. Os membros do Conselho Federal serão devidamente remunerados pelo respectivo mandato.
• B. O mandato da Diretoria do Conselho Federal terá duração de um ano.
• C. O conselheiro federal que faltar a três reuniões plenárias consecutivas terá como única sanção o pagamento de multa.
• D. O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira.
• E. A eleição para os Conselhos Regionais ocorrerá por voto indireto e secreto, exigindo o quórum de maioria absoluta.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta D

  Art. 5º O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos.

•  Lei no 3.820/1960

  Art. 3 - O Conselho Federal será constituído de tantos membros quantos forem os Conselhos

  Regionais.

  § 1 - Cada conselheiro federal será eleito, em seu Estado de origem, juntamente com um suplente.

  § 2 - Perderá o mandato o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho, faltar a três

  reuniões plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente.

  § 3 - A eleição para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais far-se-á através do voto

  direto e secreto, por maioria simples, exigido o comparecimento da maioria absoluta dos inscritos.

  A alternativa "e" está incorreto por ter mencionado "voto indireto", o qual seria "voto direto".