Questão 3164158

• Banca: IADES
• Órgão: CRF-RO
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CRF-RO - Contador
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos; Regulamentos dos Medicamentos

A Lei n^o 5.991/1973 dispõe quanto ao Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

• A. Estabelecimentos hoteleiros são proibidos de dispor de medicamentos anódinos, ainda que estes não dependam de receita médica.
• B. À farmácia homeopática é vedado manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos.
• C. O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar terá a respectiva licença imediatamente cancelada.
• D. À drogaria é facultado ter a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
• E. Dispensário de medicamentos é o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4o - Para efeitos desta Lei, são adotados os seguintes conceitos:

  XIV - Dispensário de medicamentos - setor de fornecimento de medicamentos industrializados,

  privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente

• A) os hoteleiros sao permitidos a distribuir medicamentos desde que nao seja necessario receita

  B) a farmacia homeopatica tem a autorização que trata questão

  C) o prazo para o cancelamento é de 120 dias sem funcionar

  D) a drogaria é obrigada a ter um famaceutico técnico responsável

  E) correta

  Espero ter ajudado!!!

• Parágrafo único - Art. 6 da lei 5991/76 e art. 8 da 74170/74