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MTO 2020
A Constituição instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias com o objetivo de criar um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Suas atribuições, que estão estabelecidas no art. 165 da CF, envolvem a definição de metas e prioridades da administração pública federal a orientação do processo de elaboração da LOA, entre outros aspectos.
Gab. B
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Quem orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)?
Isso mesmo: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Isso porque a CF/88 diz o seguinte:
Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Gabarito: B
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Só não entendi por que essa questão está no filtro da Lei de acesso à informação, mas tudo bem...
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Acredito que esta questão está nesse filtro, porque dentre as opções de resposta tem a Lei de acesso à informação. O filtro deve procurar todas as questões que tenha no texto alguma citação. Vai entender né rsrs