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MTO 2020
Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I), conforme disposto no § 5º do art. 165 da CF. Na LOA, o classificador de esfera é identificado com as letras “F”, “S” ou “I”. Na base de dados do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária:
Orçamento Fiscal - F (código 10): referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
Orçamento da Seguridade Social - S (código 20): abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e Orçamento de Investimento - I (código 30): orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Gab. D
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Olha só: nós estamos utilizando uma classificação, um código, para identificar A QUAL ORÇAMENTO a despesa pertence.
Qual é a classificação que tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (OF), da Seguridade Social (OSS) ou de Investimento das Empresas Estatais (OI)?
É a classificação por esfera orçamentária, alternativa D!
E o código para a despesa que pertence ao OI é mesmo o 30. Confira aqui:
Observação: você não precisa saber esses códigos. Veja que é possível resolver a questão mesmo sem saber isso. A questão só queria saber qual era o nome da classificação.
Gabarito: D
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Classificação por Esfera:
Aponta "em qual orçamento será alocada a despesa".
Código Esfera Orçamentária
10 Orçamento Fiscal
20 Seguridade social
30 Investimentos
Obs. Pode ser vista tanto pela ótica da receita como da despesa.
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Classificação orçamentária "cabe na minha mão (são 5)":
1- Institucional
2- Funcional
3-Programática
4-Econômica e
5- Por esfera
Sendo:
1- Institucional: Órgão ou Unidade;
2- Funcional: Função, Subfunção, Áreas de atuação;
3 - Programática: Programa, Ação;
4 - Econômica: Corrente, Capital;
5 - Por esfera: Fiscal, Seguridade, Investimento das Estatais.
Pergunta em questão: O código 30, colocado no início da estrutura da programação da despesa orçamentária, identifica que a referida despesa pertence ao orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Esse código classifica a despesa pública por
Resposta: Orçamento de investimento (das Estatais) está na Classificação por esfera (item 5 acima)