Questão 3164563

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Agente de Fiscal de Vigilância Sanitária
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rurópolis (Pará)

No ano de 2017, em alguns estados do Brasil, a Polícia Federal constatou que frigoríficos de grandes empresas utilizavam produtos químicos, como ácidos e outros, para "maquiar" o aspecto físico da carne vencida e, ainda, para elevar o peso do produto injetavam água (http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2017). Neste caso, houve adulteração do produto pela empresa. Aplicando a Lei 206/2004 que dispõe sobre a criação do setor municipal de inspeção sanitária e serviços de fiscalização e controle dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Rurópolis, esta infração obrigaria o infrator a cumprir as seguintes a(s) seguinte(s) sanções e penalidades sanção/sanções e penalidade(s):

• A. interdiçãototal ou parcial do estabelecimento.
• B. suspensão das atividades e liberação dos produtos apreendidos.
• C. aplicação de multa de até 2000 URM convertidas em moeda corrente.
• D. apreensão de rotulagens impressas que estivessem em desacordo com as disposições legais.

Gabarito: A

Comentários

• A-interdiçãototal ou parcial do estabelecimento.

• Resposta: A

  Interdição total ou parcial do estabelecimento devido ao não cumprimento da legislação, o ambiente que usa produtos químicos e não cumpre com a lei desde a frigoríficos a empresas de bens de consumos estarem sujeito às sanções.