Questão 3164839

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Agente de Fiscalização de Obras
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação; Fiscalização de Obras

A fiscalização consiste em uma atividade técnica exercida para verificação das conformidades das obras e serviços executados de acordo com as exigências, normas e especificações aplicáveis, sendo exercida através de vistorias que consideram aspectos técnicos e administrativos da execução de obras e serviços. Não é atribuição do agente fiscal de obras

• A. fiscalizar o cumprimento do código de obras e edificações, do plano diretor participativo e da lei municipal de parcelamento do solo.
• B. registrar junto ao conselho regional o atestado de responsabilidade técnica (ART) de execução da obra.
• C. coibir o exercício de atividades desenvolvidas em desacordo com as diretrizes estabelecidas na legislação urbanística municipal.
• D. realizar vistoria para expedição de "Habite-se" das edificações novas ou reformadas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito, letra B

  É atribuição do agente fiscal de obras, fiscalizar e vistoriar (atividades/edificações) de âmbito municipal a fim de coibir ações que estejam em desacordo com a lesgislação vigente.

  Tal atividade NÃO exige que o agente fiscal de obras seja registrado ao concelho de clase (CREA), nem emita ART (ordem de serviço), uma vez que compete ao Engenheiro(a) Civil, Arquiteto(a) ou pessoa devidamente capacitada a realização de tal ação.

• NBR 12722- Discriminação para construção de edifícios

  Serviços da fiscalização:

  -manter contato com os autores dos projetos e o construtor para a perfeita construção;

  -acompanhar o controle tecnológico do material empregado;

  -verificação da fiel observância de todos os projetos por parte do construtor;

  -acompanhar o andamento dos serviços da obra e comparação destes com os cronogramas

  -acompanhar a relação dos subempreiteiros e de mão-de-obra;

  -fiscalizar e verificar a eficiência das medidas de segurança empregadas pelo construtor;

  -conhecer as ocorrências através da leitura do livro de ocorrência da obra;

  -elaboração de relatórios periódicos sobre o andamento da obra;

  -manter contato com o construtor.