Questão 3165604

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Analise os itens de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

I - Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de quantidade adequada aos respectivos usos não consuntivos.

II - A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

III - A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos aqueles expressos nos itens

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. II, III e IV.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  DOS OBJETIVOS

  Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

  I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

  II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

  III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

  IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.                       

• Os usos consuntivos são aqueles que retiram água do manancial para sua destinação, como a irrigação, a utilização na indústria e o abastecimento humano. Já os usos não consuntivos não envolvem o consumo direto da água - o lazer, a pesca e a navegação, são alguns exemplos, pois aproveitam o curso da água sem consumi-la.

  Fonte: ana.gov.br

•  I - Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de quantidade adequada aos respectivos usos não consuntivos.

  Art. 2o São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

  I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

  II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

  III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

  IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais. 

  Gabarito: C