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ID
3165676
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Rurópolis - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica de Rurópolis, a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, respeitando o disposto nas Constituições Federal e Estadual. Dentre outras atribuições, cabe ao município de Rurópolis

Alternativas
Comentários
  • d-

    O Município prestará assistência social, educacional e de saúde aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, visando a sua integração social e profissionalização, através de seu próprio órgão ou de convênios com o Estado e instituições privadas.

    É assegurada ao deficiente comprovadamente carente, a gratuidade do transporte coletivo municipal, na forma de lei específica.

    Garantir as pessoas deficientes, condições para a prática da educação física, do lazer e do esporte, incluindo inclusive no currículo educacional do município.