SóProvas

ID
3166390
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item.

O princípio da legalidade está contido no princípio da reserva legal: este, mais amplo; aquele, mais restrito.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: errado.

    Nas palavras da mainha Cespe:

    Q90187

    O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.

    Gabarito: certo.

  • neste caso seria o inverso, legalidade mias amplo, reserva legal mais restrito.